Secretariado
Secretariado Técnico
Secretariado técnico de projectos de preparação europeia: calendarização de marcos, manutenção da documentação de projecto e organização da evidência de preparação.
Funções
O que o secretariado técnico faz
Calendário de marcos
Manutenção do calendário de aplicação faseada e dos pontos de decisão internos associados.
Documentação de projecto
Manutenção versionada da documentação de preparação e das decisões tomadas.
Vigilância dos actos de execução
Acompanhamento da publicação dos actos de execução previstos e nota de impacto.
Evidência de preparação
Organização da evidência que demonstra a diligência da entidade perante a autoridade.
O secretariado técnico é uma função de apoio administrativo qualificado. Não substitui a decisão do responsável pelo tratamento nem a apreciação jurídica de casos concretos, que permanecem na esfera dos serviços de compliance e accountability.