Ficha técnica · EU-02
Modelo de governação da informação de saúde
Construção do modelo de governação exigido pela qualidade de detentor de dados: quem decide, com que critério, com que evidência e perante que autoridade.
Entregáveis
- Matriz de papéis e responsabilidades, incluindo a função de detentor de dados
- Política de disponibilização de dados para uso secundário
- Procedimento de resposta a pedidos de organismos de acesso a dados
- Procedimento de gestão do direito de oposição dos titulares
- Articulação com o encarregado de protecção de dados e com a autoridade de controlo
Base normativa verificada
- Regulamento (UE) 2025/327, Capítulo IV
- Artigos 5.º, n.º 2, e 24.º do RGPD
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.