Ficha técnica · EU-04
Requisitos de sistemas de registo de saúde electrónico
Análise dos requisitos do Capítulo III e tradução em especificação contratual e em critérios de aquisição, para fabricantes e para quem adquire.
Entregáveis
- Análise de aplicabilidade do Capítulo III à solução em causa
- Especificação dos requisitos de interoperabilidade e segurança
- Cláusulas contratuais a incluir na aquisição ou na manutenção
- Critérios de avaliação para procedimentos de aquisição
- Calendário de adaptação alinhado com 2029 e 2031
Base normativa verificada
- Regulamento (UE) 2025/327, Capítulo III
- Recomendação (UE) 2019/243
- Regulamento (UE) 2017/745, quando aplicável
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.